A regulamentação das feiras itinerantes, bandeira do movimento lojista catarinense, pautou uma reunião entre representantes de Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) do comércio e os chefes dos setores financeiros das prefeituras da região carbonífera (CONFAZ/M-AMREC) na tarde desta quarta-feira (10), na sede da AMREC.
Todos os municípios possuem legislação sobre a permissão das feiras itinerantes, porém alguns estão com a regulamentação desatualizada, explica o diretor do 28º Distrito da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), Daniel Gamba. “Não é nossa intenção bloquear esse tipo de evento. Viemos sensibilizar os secretários e diretores da área da fazenda sobre a necessidade de regulamentar a vinda das feiras itinerantes e evitar a concorrência desleal com os comerciantes locais que ficam o ano todo, como têm acontecido em alguns municípios”, aponta.
O não recolhimento de impostos para municipais, os produtos de procedência duvidosa e a falta de alvará de cumprimento de exigências legais de segurança e do Código de Defesa do Consumidor estão entre as razões elencadas pelo movimento lojista para sensibilizar os municípios por mais rigor com as feiras. “Para conseguir um alvará ao abrir uma empresa, há uma série de exigências impostas, o que não acontece com os promotores desses eventos. É essencial, portanto, haver uma regulamentação e que essas leis sejam cumpridas”, frisa Gamba.