Mais de 26 mil empresas catarinenses incluídas ao Simples Nacional devem ser fiscalizadas a partir das próximas semanas pela terceira Operação Concorrência Leal, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). As regras observadas pelo fisco foram explanadas na noite desta terça-feira (27), em palestra promovida no Clube dos Contabilistas de Criciúma. O evento faz parte de um ciclo promovido pelo Sistema Fecomércio-SC em parceira com a Federação dos Contabilistas (Fecontesc), Sindicatos das Empresas de Serviços Contábeis (Sescons) e o Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC).
A Operação Concorrência Leal vai envolver o processamento de informações contábeis das empresas catarinenses de 2013 a 2016. A primeira etapa, segundo o palestrante da noite, o diretor secretário da Fecontesc, Itelvino Schinaider, será cruzar esses dados via sistema e, em caso de divergências, a Sefaz dará um prazo para a empresa corrigí-las.
“O primeiro momento é de orientação, mas a empresa que não seguir as determinações corre o risco de sofrer sanções como multas, a exclusão do regime Simples Nacional e até um processo de crime contra a ordem tributária”, explica Schinaider.
A antecipação das informações às partes interessadas no âmbito tributário das empresas é muito positiva, na avaliação do presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, que enalteceu o bom público da palestra em Criciúma. “Sempre há algumas dúvidas a serem tiradas e essa aproximação dos empresários e contadores se torna essencial para que se cumpra o objetivo da operação de recolher tributos de uma maneira mais justa e que não haja demanda judicial para os empresários catarinenses”, frisa.