O elevado número de processos trabalhistas no país reflete uma realidade que vem se tornando cada vez mais comum: a judicialização das relações de trabalho. De acordo com o último levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mais de 3,5 milhões de processos foram iniciados em 2023, evidenciando a frequência com que empregadores e empregados se veem envolvidos em litígios.
Para a advogada Tairine Miguel Gomes, do escritório de advocacia Camilo Dagostin Advogados Associados, entender as causas é extremamente importante para as empresas que desejam prevenir passivos trabalhistas e garantir uma gestão mais eficiente. E entre as principais delas, destacam-se:
1. Rescisão do contrato de trabalho
A principal causa das ações trabalhistas está relacionada à rescisão do contrato de trabalho. Quando a empresa decide pelo desligamento, o pagamento de verbas rescisórias, como 13º salário, férias, multa de 40% sobre o FGTS e aviso prévio, é obrigatório. “A falta de pagamento dessas verbas gera um número significativo de processos. Para evitar problemas, é essencial que as empresas cumpram rigorosamente essas obrigações”, destaca Tairine.
2. Jornada de trabalho e horas extras
A não quitação de horas extras é uma reclamação recorrente entre os funcionários e aparece em praticamente todas as ações trabalhistas. Problemas como a falta de registro das horas trabalhadas ou a ausência de pagamento das horas registradas são comuns. De acordo com a advogada, a implementação de um sistema eficaz de controle de jornada, assim como a busca de estratégias como o uso de banco de horas e compensação de jornada, são fundamentais para evitar litígios, além de reduzirem o custo em pagamento de horas extras.
3. Falta de formalização do contrato
Outro ponto de destaque é a falta de formalização do contrato. Muitas empresas ainda contratam funcionários sem realizar o devido registro, o que resulta em demandas trabalhistas. A ausência de registro formal é uma prática que pode trazer sérias consequências para os empregadores, gerando passivos consideráveis.
4. Responsabilidade civil por acidentes de trabalho
Acidentes de trabalho que resultam em incapacitação ou morte do trabalhador estão entre as causas que mais elevam os valores das indenizações. Esses processos, além de onerosos, têm um impacto significativo na imagem da empresa. “Para prevenir esses problemas, é essencial investir em políticas de saúde e segurança, e garantir que todas as normas de segurança, como a NR12, sejam rigorosamente seguidas”, destaca.
5. Compliance trabalhista, a solução para prevenir litígios
Tairine conta que muitos dos problemas podem ser evitados com a adoção de uma estratégia de compliance trabalhista. A prática garante que a empresa esteja em conformidade com a legislação, prevenindo passivos e proporcionando um ambiente de trabalho seguro e saudável. “Implementar políticas de saúde e segurança, adequar a jornada de trabalho às necessidades da empresa e realizar treinamentos obrigatórios são medidas essenciais para minimizar riscos e evitar processos”, complementa a especialista.